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eSocial e seus impactos

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eSocial e seus impactos

Saiba mais sobre eSocial e seus impactos

As suas informações de Saúde e Segurança do Trabalho já estão adequadas para o eSocial? Integráveis ao seu sistema?

O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.

Qual o cenário:

A obrigatoriedade do eSocial, a partir de 2018, aumentará o risco de aplicação de penalidades às empresas, considerando que todas as informações estarão centralizadas em uma base única do governo, que agilizará o trabalho da fiscalização. A exigência do eSocial no cumprimentos dos prazos reduz o tempo das empresas para a preparação e o envio das informações ao Fisco.

O que pode acontecer com as empresas que não conseguirem cumprir as exigências do eSocial a tempo?

1 . Multa por não informar a admissão do trabalhador
A multa de R$ 402,53 a R$ 805,06 por empregado, que pode dobrar de valor em caso de reincidência, pode ser aplicada à empresa que não comunicar ao eSocial a contratação de empregado até um dia antes do início do trabalho.
Hoje esta informação é enviada no CAGED que é entregue até o dia sete do mês seguinte ao de contratação.

2 . Multa por não informar alterações de contrato ou cadastrais do empregado
A multa de R$ 201,27 a R$ 402,54 poderá ser aplicada à empresa que não informar ao eSocial os dados cadastrais de empregado e todas as alterações de seu contrato de trabalho.

3 . Multa por não comunicar acidente de trabalho
A multa varia entre os limites mínimo e máximo do salário de contribuição se não comunicar ao eSocial imediatamente os acidentes de trabalho que resultem no falecimento do empregado, ou não comunicar acidentes de trabalho não fatais até o primeiro dia útil seguinte ao do acidente. Em caso de reincidência, a multa poderá dobrar de valor. Esta multa já é aplicada atualmente caso não seja transmitida a CAT ao INSS.

4 – Multa caso não realize exames médicos
A multa pode variar de R$ 402,53 até R$ 4.025,33 caso os exames médicos admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional do empregado não sejam realizados e informados no prazo.

5 – Multa se não informar o empregado sobre os riscos de seu trabalho
Poderá ser aplicada multa que varia de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63, caso a empresa não ofereça informações ao empregado sobre os riscos que ele corre durante o trabalho de exposição de agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.

6. Multa por deixar de informar afastamento temporário do empregado
A multa varia entre R$ 1.812,87 e R$ 181.284,63 caso a empresa deixe de informar o afastamento temporário de empregado, independentemente do motivo (auxilio doença, férias, licença maternidade e outros).

Estas multas já existem hoje, mas sua aplicação está restrita a informações entregues atualmente e ao processo de fiscalização atual.

Com o eSocial, a base centralizada repleta de informações detalhadas, permitirá ao fisco automatizar parte de seus processos de fiscalização agilizando a identificação de possíveis intercorrências.

Para evitar preocupações e riscos as empresas devem ajustar suas rotinas e processos internos antes de 2018.

CRONOGRAMA

Eventos do eSocial Empregadores com Faturamento em 2016 acima de R$ 78 milhões
Demais empregadores e Órgãos Públicos
Cadastro do empregador e Tabelas Janeiro/2018 Julho/2018
Eventos de SST Julho/2018 Janeiro/2019

 

COMO A SOUCARE PODE AJUDAR SUA EMPRESA

A SouCare oferece as ferramentas adequadas para o cumprimento das exigências do eSocial, de forma simplificada. Trabalhamos com um sistema que oferece interfaces com outros sistemas, facilitando o acesso às informações dentro dos parâmetros do eSocial.

Estamos habilitados para atender a todas as solicitações ocupacionais exigidas pelo eSocial, desde documentação, exames, CAT’s e afastamentos temporários.

 

Abaixo seguem os eventos que terão necessidade das informações da Medicina e Segurança do Trabalho:

  • S-1060 – Tabela do Ambiente de Trabalho. Refere-se ao posto de trabalho e apresenta o detalhamento do (s) fator (es) de risco (s) presente (s) no ambiente identificado.
  • S-2210 Comunicado de Acidente de Trabalho. Evento será utilizado para noticiar quaisquer eventos referentes a acidentes de trabalho, detalhando, inclusive, aspectos como o agente causador do acidente (ou a situação geradora do acidente) e a natureza da lesão, ainda que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades laborais.
  • S-2220 Monitoramento de Saúde do Trabalhador. Neste evento será feito o acompanhamento da saúde do trabalhador durante o seu contrato de trabalho, com as informações relativas aos atestados de saúde ocupacional (ASO) e seus examescomplementares. Tal informação corresponde àquela exigida no Perfil Profissiográfico Previdenciário.
  • S-2230 Afastamento Temporário. Evento utilizado para informar os afastamentos temporários dos empregados/servidores e trabalhadores avulsos, por quaisquer dos motivos elencados na tabela 18 – Motivos de Afastamento, bem como eventuais alterações e prorrogações. Caso o empregado/servidor possua mais de um vínculo, é necessário o envio do evento para cada um deles.
  • S-2240 Condições Ambientais do Trabalho – Fator de Risco. Aqui, serão informados postos de trabalho, fatores de risco que o trabalhador está exposto, descrição das atividades desempenhadas e se há a utilização de equipamentos de proteção coletiva (EPC) e equipamentos de proteção individual (EPI).
  • S-2241 Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial. Este evento é utilizado pelo empregador/contribuinte/ órgão público para registrar os fatores de riscos descritos na Tabela 23 – Fatores de Risco Ambientais, que criam condições de insalubridade ou periculosidade no ambiente de trabalho, bem como a sujeição aos fatores de risco que ensejam a concessão da aposentadoria especial e o dever do devido custeio. O evento também é utilizado para comunicar mudança nas condições e nos ambientes sujeito a fatores de risco e para comunicar o encerramento de exercícios das atividades do trabalhador nestes ambientes.


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